Última atualização: 7 de outubro de 2021.
Política de Privacidade – JURISHELP.ME
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da JURISHELP.ME com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política se aplica às informações e dados coletados por meio de nosso site, bem como informações oriundas de formulários disponibilizados por nós e redes sociais próprias. Assim, esta política não se aplica a links, produtos, serviços, sites, redes sociais, ou qualquer outro tipo de acesso fora de nossa página de propriedade de terceiros, visto que não controlamos ou fazemos qualquer tipo de gestão dos dados e informações coletadas nessas condições.
Nossas práticas e Política de Privacidade são atualizadas e aprimoradas com o tempo e as atualizações desta Política entrarão em vigor no momento da sua publicação em nosso site, sendo necessária a sua consulta de tempos em tempos para verificar suas atualizações, e se você continuar usando o nossas plataformas após a publicação de uma versão atualizada da Política, sua aceitação será presumida
Se possuir cadastro em nosso site, enviaremos para você um aviso informando da atualização de nossa Política de Privacidade.
1. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade:
a. “Usuário”: significa toda pessoa física que utilizará ou visitará o(s) Site(s) e/ou Plataforma(s) da JURISHELP.ME, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil ou o absolutamente ou relativamente incapaz devidamente representado ou assistido;
b. “Advogado”: significa todo profissional inscrito nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e cadastrado na JURISHELP.ME;
c. “Plataforma”: significa o site, aplicativo e rede de atendimento aos Usuários da JURISHELP.ME;
d. “Dados Pessoais”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
e. “Dados Pessoais Sensíveis”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
f. “Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
g. “Leis de Proteção de Dados”: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
2. Consentimento
Ao acessar o site, você deverá ler o conteúdo desta Política. Se estiver de acordo com as condições apresentadas nesta Política e quiser utilizar a Plataforma, precisará manifestar o seu consentimento por meio da seleção da caixa de seleção (checkbox) correspondente à opção “Li e concordo com a Política de Privacidade”. Esse consentimento poderá ser cancelado a qualquer momento, por meio do e-mail contato@jurishelp.me.
Cancelando o seu consentimento, você compreende que isso poderá restringir ou suspender o seu acesso ao site, bem como serviços, informações e oportunidades enviadas pela JURISHELP.ME.
Assim que a JURISHELP.ME receber sua solicitação de cancelamento, seus Dados serão excluídos, exceto nos casos em que o seu armazenamento seja obrigatório por lei.
Atenção: Ao selecionar o checkbox correspondente à opção “Li e concordo com a Política de Privacidade”, você fornece o seu consentimento para que a JURISHELP.ME e seus eventuais parceiros tratem seus dados coletados por meio da plataforma, inclusive eventuais Dados Pessoais Sensíveis, para as finalidades descritas nesta política.
3. Dados Coletados
O Usuário, consentida e voluntariamente, autoriza a coleta e armazenamento dos seguintes dados pessoais:
a. Nome completo – precisamos saber com quem estamos falando e como podemos lhe chamar;
b. Estado onde vive – nos possibilita saber onde estão as pessoas que precisam de ajuda jurídica para buscar profissionais locais para melhor atender as suas necessidades, e isso inclui a cidade em que você vive também;
c. Cidade onde vive;
d. Número de telefone – precisamos ter uma forma de contato com você e isso inclui também o endereço de e-mail;
e. Endereço de e-mail;
Além disso, o Advogado que criar um perfil na JURISHELP.ME autoriza a coleta e armazenamento do seu número de registro profissional da OAB para verificação de sua identidade.
4. Tratamento dos Dados
Os Dados que coletamos dos Usuários e Advogados são arquivados em nossa base de dados e tratados para:
a. cadastrar o Usuário e o Advogado e fornecer avisos sobre o seu cadastro;
b. disponibilizar o acesso à Plataforma e seus conteúdos;
c. comunicar-se com o Usuário e o Advogado e responder suas comunicações;
d. notificar o Usuário e o Advogado sobre atualizações de políticas e termos, bem como de quaisquer serviços oferecidos pela JURISHELP.ME;
e. melhorar a qualidade dos serviços por meio da análise das características e do comportamento coletivos dos Usuários na Plataforma;
f. permitir o envio de material promocional e publicitário sobre os serviços e eventos da JURISHELP.ME que possam ser de interesse do Usuário e do Advogado; e
g. qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do Usuário e do Advogado.
O Tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
5. Compartilhamento de Dados
Nos limites exigidos e autorizados pelas Leis de Proteção de Dados, a JURISHELP.ME poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados a terceiros nas seguintes situações:
a. no caso de transações e alterações societárias envolvendo a JURISHELP.ME, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
b. com autoridades governamentais (i) para tomar medidas judiciais e administrativas para defender os interesses da JURISHELP.ME em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, e/ou (ii) para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades.
6. Dados de Menores de Idade
Nós não tratamos intencionalmente de Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos sem o prévio e verificável consentimento dos pais ou responsáveis, nem tampouco por meio de outra base legal disponível.
Portanto, aos menores de idade, que assim tenham se declarado, é obrigatório o consentimento dos seus responsáveis a ser encaminhado para contato@jurishelp.me.
De igual forma, caso você seja responsável por um menor de idade e suspeite que ele esteja acessando a Plataforma e/ou se utilizando dos serviços sem o seu consentimento, por favor, envie um comunicado ao nosso e-mail acima indicado.
7. Cookies
Ao acessar nossa Plataforma, cookies ou tecnologias semelhantes poderão verificar sua conta e determinar quando você está conectado. Cookies são pequenos arquivos usados para armazenar informações em navegadores da Web e servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.
Você pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear cookies ou gerenciar o seu uso, bloqueando cookies de todos os sites ou de sites específicos. É possível que o funcionamento da Plataforma e parte ou a totalidade dos serviços ofertados pela JURISHELP.ME sejam prejudicados por tal bloqueio. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais como configurar o uso de cookies.
8. Links de Terceiros
Para a conveniência do Usuário e do Advogado, nossa plataforma pode conter serviços e produtos oferecidos por terceiros e/ou hiperlinks para sites ou serviços de parceiros, anunciantes e outros.
As partes não têm controle ou influência sobre o conteúdo, sites ou serviços desses terceiros. Políticas de privacidade diferentes podem ser aplicadas ao uso de sites e serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade se refere apenas aos dados pessoais que tenham sido obtidos por meio da utilização da Plataforma para os seus próprios fins. A JURISHELP.ME não possui qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas ou operação de sites e serviços de terceiros.
9. Armazenamento dos Dados
Os Dados Pessoais do Usuário e do Advogado são armazenados pela JURISHELP.ME durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento.
O armazenamento se dará em servidores próprios da JURISHELP.ME ou por ela contratados, que podem estar localizados no Brasil ou em território estrangeiro. Por isso, o Usuário e o Advogado consentem que seus Dados sejam transferidos, armazenados e tratados internacionalmente.
Adotamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, tais como:
a. métodos e ferramentas de criptografia e proteção dos Dados coletados;
b. software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
c. sistema de controle de acesso aos Dados para que somente as pessoas previamente autorizadas tenham acesso a eles, com finalidades específicas;
d. políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade de seus colaboradores no tratamento dos Dados.
A JURISHELP.ME se esforça para que não ocorra qualquer incidente de segurança com os seus Dados. No entanto, como nenhuma transmissão de Dados pela Internet é integralmente segura, são possíveis falhas nos mecanismos de proteção. Neste caso, serão adotadas todas as medidas legalmente exigidas para a proteção dos Dados do Usuário e o Advogado, que serão notificados do ocorrido, assim como o órgão/agência regulador aplicável.
10. Eliminação dos Dados
A JURISHELP.ME deverá excluir os Dados dos Usuários e dos Advogados quando: (i) a finalidade para a qual o Dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os Dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando houver a cancelamento do consentimento dado pelo Usuário e Advogado para tratamento dos seus Dados; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente.
O Usuário e o Advogado poderão solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais por meio de contato com a JURISHELP.ME pelo e-mail contato@jurishelp.me, estando cientes, entretanto, de que o acesso à Plataforma poderá ficar impossibilitado diante da ausência de tais Dados. A JURISHELP.ME reserva para si o direito de manter armazenados todos os Dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
11. Direitos do Usuário e do Advogado
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar:
a. a confirmação da existência de tratamento de seus Dados e o acesso aos seus Dados coletados por meio da Plataforma;
b. a correção de seus Dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável, conforme os recursos técnicos disponíveis à JURISHELP.ME;
d. a portabilidade de seus Dados, para si ou para terceiro;
e. a eliminação dos Dados tratados com o seu consentimento, desde que não exista hipótese legal de permissão para conservá-los;
f. obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a JURISHELP.ME compartilhou seus Dados; e
g. informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento ao tratamento dos Dados, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
Para que o Usuário e o Advogado exerçam estes direitos, basta dirigir o pedido escrito ao e-mail contato@jurishelp.me.
12. Nosso Contato
Se você tiver quaisquer outras dúvidas sobre nossos avisos, proteção de dados e como usamos seus dados pessoais, você também poderá entrar em contato conosco, a qualquer momento, pelo e-mail contato@jurishelp.me.